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Seminário: Orçamento de Estado de 2019 – Implicações na Gestão dos Recursos Humanos
Janeiro 21, 2019 @ Janeiro 21, 2019 - Janeiro 21, 2019
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A CIM Região de Coimbra realiza, no próximo dia 21 de janeiro, no auditório sito nas instalações da CIM RC o seminário “Orçamento de Estado de 2019 – Implicações na Gestão dos Recursos Humanos ” tendo como formadora Cristina Andrade Espassandim, diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos.
O seminário destina-se a trabalhadores da Administração Pública Local, eleitos locais, membros dos gabinetes de apoio, funcionários de entidades do setor empresarial e requer inscrição.
Horário
9:30 às 13:00
14:00 às 17:30
Programa
1.- Orçamento de Estado para 2019
1.1 – Enquadramento da Lei do Orçamento de Estado
- – Disposições Relativas a Trabalhadores do Setor Público Local
2.1 – Determinação do posicionamento remuneratório (alterações)
2.2 – Mobilidade
2.3 – Recrutamento (alterações à LTFP)
- – Valorizações remuneratórias
3.1 – Alterações Obrigatórias de Posicionamento Remuneratório
3.2 – Pagamento / Efeitos
3.3 – Exemplos Práticos
4 – Outras alterações normativas com impacto para a Administração Local
– Alteração à Lei das Empresas Locais (Lei nº 50/2012, de 31 de agosto)
– Outras alterações importantes para a Administração Local
Objetivos
- Analisar a lei do Orçamento de Estado no âmbito da administração pública (local)
- Análise das alterações decorrentes do orçamento de Estado nas áreas referidas recorrendo a exemplos práticos.
- Análise das disposições relativas às alterações remuneratórias em ano de avaliação de SIADAP, recorrendo-se a exemplos práticos para uma melhor percepção.
- Salientar as alterações legislativas que têm implicação na Administração Local
Destinatários
Destina-se a trabalhadores da Administração Pública Local, eleitos locais, membros dos gabinetes de apoio, funcionários de entidades do setor empresarial e outros, desde que devidamente justificados.
Inscrição
A ficha de inscrição deve ser remetida até ao dia 15 de janeiro através do email: formacao@cim-regiaodecoimbra.pt .