Agenda Urbana para a União Europeia – Parceria para a Cultura/Património Cultural

Objetivos

Melhor Regulação: Implementação eficaz das políticas da UE, da legislação e dos instrumentos. A Agenda Urbana não pretende iniciar novos regulamentos, mas sim enriquecer a formulação e revisão da regulação da UE com uma contribuição informal para evitar obstáculos e minimizar burocracias administrativas para autoridades urbanas, e de modo a refletir as necessidades, práticas e responsabilidades urbanas
Melhor Financiamento : Contribuir para a identificação, o apoio, a integração e a melhoria de formas de financiamento tradicionais, inovadoras e “user-friendly” para áreas urbanas a nível institucional para o alcance de uma intervenção urbana eficaz. Esta Agenda pretende assim, transferir conhecimento sobre como melhorar as oportunidades de financiamento para as autoridades urbanas em todas as políticas e instrumentos da EU, incluindo as Políticas de Coesão.
Melhor Conhecimento: Ccontribuir para reforço da compreensão sobre questões urbanas e o intercâmbio de boas práticas e conhecimento. Para retratar a diversidade de estruturas e tarefas das Autoridades Urbanas, são necessários dados fiáveis para providenciar soluções personalizadas a cada questão. Para promover o conhecimento acessível a todas as partes interessadas, transfigura- se como crucial explorar como experiências e casos de sucesso de Áreas Urbanas.
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A Agenda Urbana para a UE foi instituída em maio 2016 com o Pacto de Amesterdão, representa atualmente um enorme contributo em direção à governança e a uma política urbana sólida e que está em desenvolvimento contínuo. Na Agenda Urbana para a UE ficou estabelecido um novo tipo de cooperação transparente, aberta e multinível que promove a cooperação entre Estados-Membros, cidades, a Comissão Europeia e outras partes interessadas para estimular o crescimento, a habitabilidade e a inovação nas cidades europeias, ao mesmo tempo delineando soluções para desafios sociais próprios das zonas urbanas
A Agenda Urbana para a UE foi constituída para impulsionar o potencial das áreas urbanas, de modo a atingir os objetivos da União Europeia e as prioridades nacionais relacionadas a respeito dos princípios e competências da subsidiariedade e proporcionalidade. Portanto, nesta Agenda existe um esforço latente para estabelecer uma abordagem integrada e coordenada às políticas e legislação da União com impacto em áreas urbanas com efeitos na coesão territorial ao reduzir as disparidades socioeconómicas observadas em áreas urbanas e regiões.
A Agenda Urbana para a UE empenha em envolver as autoridades das áreas urbanas na formulação de políticas, em mobilizar autoridades das áreas urbanas para a implementação de políticas da UE e em fortalecer a dimensão urbana nestas políticas. A Agenda Urbana para a UE pretende dotar de capacidades as autoridades, de um modo mais sistemático e coerente, atuarem para alcançarem os objetivos globais, numa perspetiva de política da União mais “urban-friendly”, eficaz e eficiente.
A Parceria “Cultura e Património Cultural” visa identificar as ações necessárias para desenvolver um entendimento comum e um quadro de ações destinadas a promover melhor a execução de projetos adequados na proteção, promoção e criação do património cultural, como meio para promover processos urbanos qualitativos. A CIM Região de Coimbra é a única entidade portuguesa a integrar a Parceria “Cultura e Património Cultural”, cujos restantes membros são:  Ministério Federal do Interior, Construção e Comunidade (Alemanha) - Coordenador
 Ministério da Cultura e Património Cultural (Itália) – Coordenador
 Agência Italiana para a Coesão Territorial (Itália) – Coordenador
 Região de Flandres (Bélgica)
 Ministério da Cultura (França)
 Metrópole de Bordéus (França)
 Cidade de Berlim (Alemanha)
 Cidade de Florença (Itália)
 Agência do Desenvolvimento Regional da Região Urbana de Ljubljana (Eslovénia)
 Ministério do Turismo, Cultura e Desporto do Governo Reginoal das Ilhas Canárias (Espanha)
 Município de Úbeda (Espanha)
 Ministério do Desenvolvimento e das Obras Públicas (Espanha)
 Federação Holandesa das Cidade de Património Cultural (Holanda)
 Município de Kazanlak (Bulgária)
 Ministério do Interior (Chipre)
 Banco Europeu de Investimento
 Cidade de Espoo (Finlândia)
 Município de Nagykanizsa (Hungria)
 Cidade de Jurmala (Letónia)
 Município de Katowice (Polónia)
 Município de Alba Iulia (Roménia)
 Comissão Europeia - DG Regional Policy, DG for Education and Culture, DG for International Cooperation and Development, DG for Research and Innovation,
DG for Climate Action, DG Agriculture and Rural Development, Joint Research Center, Executive Agency for Small and Medium-sized Enterprises (EASME)
 Comité das Regiões
 URBACT
 Eurocities
 Ministério Holandês do Interior (Holanda) – Observador
 Joint Programming Initiatives (Comissão Europeia) – Observador
 Local Governments for Sustainability (ICLEI) – Observador


A CIM Região de Coimbra foi oficialmente reconhecida como a única representante nacional na Parceria em novembro de 2018. Tendo em conta a atividade da CIM Região de Coimbra, a sua estratégia de desenvolvimento territorial, considera-se que a participação na Parceria para a Cultura/Património Cultural deve ter como pressuposto que a CIM Região de Coimbra pretende:
 Tornar-se uma região modelo ao nível europeu, assumindo a liderança em questões educacionais, científicas e tecnológicas;
 Garantir a gestão eficiente do patrimônio cultural: a necessidade de criar formas de "engajamento" dos vários agentes nas áreas patrimoniais;
 Aumentar a capacidade inovadora, produtiva e exportadora de bens e serviços da Região;
 Assegurar o compromisso com a diversidade de identidades e modos de vida através do aumento do potencial endógeno da Região;
 Explorar novas abordagens de mobilidade;
 Garantir a equidade às condições de acesso ao emprego, educação, saúde e proteção social na Região;
 Conhecer as melhores práticas e cooperar com as outras instituições públicas europeias em áreas como a especialização inteligente, a fim de alcançar um desenvolvimento sustentável de nossas cidades.


Assim, tendo em conta o acima exposto, considera-se que a participação da CIM Região de Coimbra deve ter como objetivos a defesa, no seio da Parceria, dos seguintes tópicos;
 Criação de condições para a fixação de pessoas no nosso território;
 Estudo das melhores formas de salvaguarda, mas também de fruição do nosso património;
 Demonstração de interesse nos mecanismos de apoio ao património cultural e natural;
 Prossecução de políticas públicas que garantam o equilíbrio entre os fluxos turísticos e a salvaguarda do património e a sua vivência pelas comunidades locais;
 Promoção dos produtos turísticos integrados (por exemplo, património cultural, turismo de natureza, surf, etc.);
 Avaliar e salvaguardar o impacto das alterações das alterações climáticas no património;
 Assegurar o papel da cultura e do património no desenvolvimento do nosso território, em especial das pequenas e médias cidades;
 Garantir mais e melhor acesso a mecanismos nesta área (Ex. Europa Criativa).