Linha de crédito para empresas turísticas na região afetada pelos incêndios em junho

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O Turismo de Portugal disponibiliza um instrumento financeiro que consiste numa linha de crédito destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das empresas turísticas da Região Centro com atividade nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrogão Grande, Ansião, Alvaiázere, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, com diminuição dos níveis de procura turística devido aos incêndios ocorridos no mês de junho.

A presente linha de apoio financeiro tem por objetivo o financiamento de necessidades de tesouraria que, em resultado dos citados incêndios, impliquem necessidades temporárias de acréscimo de fundo de maneio, incluindo a amortização de contas correntes caucionadas ou liquidação de financiamentos de curto prazo (até 1 ano).

Dotação orçamental:
1,5 milhões de euros, assegurada exclusivamente pelo Turismo de Portugal, I.P.

Entidades beneficiárias:
Empresas de qualquer natureza e dimensão, que exerçam atividades turísticas e que se localizem nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrogão Grande, Ansião, Alvaiázere, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã.

Podem ainda beneficiar da linha de crédito as empresas localizadas em concelhos limítrofes aos concelhos referidos, desde que as mesmas demonstrem uma quebra na procura face ao desempenho registado em 2016 ou, no caso de empresas criadas em 2017, face ao nível de atividade
registada até à ocorrência dos incêndios.

Condições do financiamento

Natureza
Incentivo reembolsável, sem quaisquer juros remuneratórios associados

Prazo máximo da operação
5 anos, a contar da data de celebração do contrato, incluindo um período de carência de capital correspondente a 18 meses

Reembolso
Prestações de igual montante com uma periodicidade trimestral
Limites máximo por empresa 25% do volume de negócios de 2016 (ou, para empresas constituídas em 2017, com base nos valores do balancete a 30 de junho), com um valor máximo absoluto de € 75.000,00

Condições de acesso das empresas:
Têm acesso as empresas que, à data da candidatura, reúnam nomeadamente as seguintes condições:

a) Desenvolvam a sua atividade turística nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrogão Grande, Ansião, Alvaiázere, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, ou, se em concelhos limítrofes, demonstrarem quebra na procura face a 2016 (ou, se criadas em 2017, face à atividade desenvolvida até à data da ocorrência dos incêndios);

b) Terem tido inicio de atividade antes da data da ocorrência dos incêndios;

c) Encontrarem-se com a sua situação regularizada perante a administração fiscal, segurança social e Turismo de Portugal, I.P.;

d) Encontrarem-se com a sua situação regularizada em matéria de licenciamento da respetiva atividade;

e) Demonstrarem capacidade para fazer face ao serviço de dívida resultante do financiamento a conceder, nomeadamente em função do desempenho económico e financeiro histórico da empresa.

Acesso:
As candidaturas são formalizadas por via eletrónica, em contínuo, através de formulário próprio disponível na página eletrónica do Turismo de Portugal, I. P. (SGPI – Sistema de Gestão de Projetos de Investimento), acompanhadas obrigatoriamente das declarações fiscais (IES), aplicáveis a cada uma das entidades beneficiárias em causa, respeitantes aos últimos três anos, se aplicável, e, cópia do título de abertura válido do estabelecimento.

Para mais informações, consulte a linha de apoio ao empresário: 808 209 209