Seminário “Lei do Orçamento do Estado de 2017

FORMA OE17012017.2

Cerca de duas centenas de técnicos das autarquias locais e entidades intermunicipais participaram esta terça-feira no seminário “Lei do Orçamento do Estado de 2017 – Implicações nas autarquias locais e Entidades Intermunicipais”, integrado no âmbito das ações de qualificação profissional promovidas pela Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra.

Na ação, que decorreu no auditório da CIM Região de Coimbra sob orientação do economista Pedro Mota e Costa, foram abordados os seguintes temas: Recrutamento de trabalhadores na administração local (municípios em desequilíbrio financeiro); Contratos de aquisição de serviços; Estudos, pareceres, projetos e consultoria; Prestação de serviços em regime de tarefa e avença; Gestão orçamental e Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA); Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI); Organização dos serviços municipais; Sector Empresarial Local (SEL) – Regime especial para a cultura.

O formador Pedro Mota e Costa é docente do Ensino Superior, investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho; Formador na Fundação CEFA (Centros de Estudos e Formação Autárquica e Consultor de Gestão Autárquica, Contabilidade e Finanças Locais; Partner, Consultant & Finantial Analyst of ACEAAP – Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública.