CIM Região de Coimbra com orçamento de cerca de 12 milhões de euros

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A Assembleia Intermunicipal da CIM Região de Coimbra aprovou por maioria o orçamento da CIM Região de Coimbra para 2017 que ascende a 11,9 milhões de euros, o que representa um aumento significativo face a 2016.

O orçamento para 2017 dá continuidade ao reforço da intervenção da CIM Região de Coimbra como promotora do desenvolvimento regional através da articulação de políticas municipais e regionais, e do estabelecimento de parcerias com outros agentes de desenvolvimento que operam no território.

As opções do plano da CIM RC para 2017 encontram-se estruturadas de acordo com cinco eixos prioritários e um sexto eixo, transversal a toda a administração geral, abrangendo todas as suas orgânicas.

A afirmação de uma identidade regional contempla, entre outras, o reforço do posicionamento da Região de Coimbra no contexto nacional e internacional, prevendo ainda o desenvolvimento de um Plano de Comunicação e Imagem já a partir de janeiro de 2017.

No âmbito do Portugal 2020 está prevista a execução e monitorização do programa de Assistência Técnica, enquadrado no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, bem como o desenvolvimento de programas dedicados à cultura (Programa Cultural em Rede), Produtos Turísticos, Capacitação dos Recursos Humanos, Formação de Públicos Estratégicos (“Região de Coimbra, Formar para a Igualdade”).

O Fomento da Cidadania na Administração Local, a criação de Sistemas de Apoio a Ações Coletivas – SIAC e as Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios em Terrenos Não Privados são outras das prioridades.

No domínio dos Projetos Europeus, a CIM Região de Coimbra prevê iniciativas que permitam o reforço da Competitividade num Território Inclusivo e Sustentável, a Redução de Custos de Contexto e a Modernização e Eficiência Administrativa.

A promoção do território, captação e apoio ao investimento é outras das áreas de intervenção tendo como objetivos a promoção do espírito empresarial da Região de Coimbra.

Saliente-se que o desenvolvimento de alguns dos projetos previsto no Plano de Ação e Orçamento da CIM Região de Coimbra para 2017 realizar-se-á em parceria com outras entidades da região, como as associações empresariais, instituições de ensino superior ou as associações de desenvolvimento local.

Inseridos nos seis eixos prioritários e nos dezanove objetivos de intervenção, estão elencados um conjunto de atividades e projetos que têm enquadramento na estratégia de desenvolvimento do território, incorporando ações que visam contribuir para a concretização das orientações estratégicas definidas para a Região de Coimbra.

Destaca-se a execução do Programa de Assistência Técnica no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), o Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública – Região de Coimbra 2.X, Execução do PDCT da Região de Coimbra.

Eficiência Energética e Proteção, Qualificação, Valorização e Ordenamento dos Recursos Naturais/Prevenção e Gestão de Riscos são outras áreas de atividade da CIM Região de Coimbra e que terão continuidade em 2017, salientando-se a candidatura para a criação da Rede de Oferta Turística em Espaços Naturais e os projetos/planos no domínio da Inclusão Social e Emprego, Requalificação de Equipamentos Sociais e de Saúde, Promoção do Sucesso Escolar e Redução e Prevenção do Insucesso e Abandono Escolar.

Do trabalho realizado no âmbito da Unidade de Missão para a Valorização do Interior resultou o “Programa Nacional para a Coesão Territorial” que inclui uma série de medidas dinâmicas e que poderão ter implicações ao nível do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.

A iluminação eficiente de monumentos e fachadas de edifícios históricos, que visa apoiar projetos que promovam a redução do consumo de energia do edificado da administração pública, contribuindo desta forma para a redução da despesa pública, integra o plano de ação da CIM Região de Coimbra que, em 2017, através do Programa Cultural em Rede, tem em vista a promoção, dinamização e desenvolvimento do património cultural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade dos territórios designadamente através da sua qualificação e valorização turística.

No que respeita aos produtos turísticos, através do programa de eventos integrados nas áreas de intervenção definidas de carácter intermunicipal ou regional, será garantido o reforço da atratividade turística, ou seja, o incremento considerável de dormidas na região.

A CIM Região de Coimbra tem um conjunto de atribuições na gestão da articulação entre os municípios e os serviços da administração central, nas áreas da formação profissional, redes de equipamentos públicos, promoção do desenvolvimento económico, social e cultural.

Destacam-se os Sistemas de Apoio a Ações Coletivas para concretização de uma estratégia de apoio ao investimento e à competitividade, geradora de uma nova dinâmica de apoio às empresas existentes, ao empreendedorismo, à criação de empresas, capaz de rejuvenescer a estrutura empresarial e qualificar o crescimento da economia regional.

A criação de redes de defesa da floresta contra incêndios em terreno não privado assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes.
No domínio dos projetos europeus, a CIM Região de Coimbra propõe-se integrar iniciativas que possam vir a merecer o apoio de através de programas comunitários como os Programas Interreg (Europe, Sudoe, Espaço Atlântico), Programa LIFE, Horizon 2020, URBACT III, e que demonstrem constituir oportunidades de desenvolvimento para o território.

O presidente da CIM Região de Coimbra, João Ataíde, afirma que o orçamento para 2017 está focalizado no cumprimento do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, elegendo a coesão social como um dos grandes desígnios para os próximos anos através dos programas de combate ao insucesso escolar e de apoio ao empreendedorismo. O presidente da CIM RC salienta o franco progresso dos programas intermunicipais no domínio da requalificação das infraestruturas de saúde e de ensino.

Pela primeira vez, no âmbito do Portugal 2020 e outros programas, a CIM Região de Coimbra assume o papel de executora de políticas supramunicipais, deixando de ser única e exclusivamente entidade intermédia de avaliação de candidaturas.

Segundo o secretário executivo da CIM Região de Coimbra, Jorge Brito, vive-se um momento de oportunidade no contexto internacional que a região não pode negligenciar, pelo que é ambição da CIM ir além do que está contratualizado, tendo em conta a existência de fontes de investimento que vão além das políticas de coesão.

Neste momento, acrescenta Jorge Brito, a CIM Região de Coimbra tem vários projetos em preparação que vão além do que foi contratualizado, incluindo boa parte candidaturas ou projetos de parceria diretamente com a Comissão Europeia e que estão fora do Portugal 2020.

Nesta nova lógica de competitividade, considera, a Região de Coimbra tem ativos, nos diversos setores, que lhe permitem ombrear com o que de melhor existe na Europa, pelo que é necessário capacitar pessoas e instituições, o que a CIM RC se propõe fazer através do orçamento para o próximo ano.

Mobilidade, competitividade e internacionalização, apoio aos refugiados ou ambiente são áreas em que a CIM está e estará cada vez mais envolvida, de modo a colocar a Região de Coimbra no patamar que efetivamente merece.