Homenagem aos presidentes de câmara eleitos nas primeiras autárquicas, em 1976

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O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, que presidiu à cerimónia de homenagem aos presidentes de câmara eleitos nas primeiras autárquicas, em 1976, nos 19 concelhos que compõem a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, disse que a aposta do Governo na descentralização de competências acompanha “uma nova confiança” no trabalho das autarquias e seus titulares.

O membro do Governo defendeu as reformas propostas na área do poder local e explicou que o executivo “pretende concertar” essa transferência de competências, acrescentando que é fundamental que os municípios sejam envolvidos no processo.

“Serviremos melhor o território se formos parceiros”, disse, ao preconizar que, através da cooperação, o Estado central e as autarquias serão “mais ágeis e eficazes”, mas também estarão “mais próximos das pessoas”.

O presidente do Conselho Intermunicipal, João Ataíde, evocou os primeiros autarcas eleitos na Região de Coimbra, alguns deles presentes na sede da CIM RC, e salientou que, apesar das dificuldades dos primórdios, o poder local democrático “transformou profundamente” o país.

Na homenagem, em que interveio também Pedro Gonçalves, professor associado da Universidade de Coimbra, o também presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Ataíde, lembrou que “sem receitas próprias nas autarquias, a sua vida devia ser muito mais difícil”, o que levou a CIM da Região de Coimbra a homenagear os presidentes eleitos há 40 anos nos concelhos que estão atualmente integrados no organismo intermunicipal. O autarca definiu a iniciativa da Assembleia Intermunicipal da CIM Região de Coimbra como “gesto de singelo reconhecimento e de profunda gratidão”.

Por sua vez, o presidente da Assembleia Intermunicipal da CIM Região de Coimbra, Luís Marinho, afirmou que os autarcas de 1976 deram o primeiro passo na construção da democracia portuguesa, conseguindo vencer, em “condições muito complicadas”, uma carga “muito negativa” herdada dos responsáveis das câmaras no tempo do fascismo. Antes da revolução do 25 de Abril, explicou, os presidentes e demais membros das autarquias “eram meros funcionários nomeados” pelo Governo da ditadura, que tinha em conta a sua identificação com o regime.

Dos 19 antigos autarcas homenageados, Jaime Soares, que durante quase 40 anos liderou a Câmara de Vila Nova de Poiares, eleito pelo PSD, foi o único que pediu para usar da palavra.

“Foram eles os obreiros da consolidação da democracia”, recordou, criticando os diferentes partidos que estiveram no Governo, desde 1976, por, na sua opinião, terem travado de várias maneiras a descentralização de competências.

“Nunca vinha a mochila financeira para concretizar as competências”, concluiu.