CIM-RC apresentou Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes

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Após a apresentação pública realizada a 2 de agosto, a CIM RC promoveu de 3 a 17 de agosto de 2016 a discussão pública do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes (PIMT).

A apresentação à Comunicação Social, realizada nas instalações da CIM RC, contou com a participação do Presidente da CIM RC, Dr. João Ataíde, do Secretário Executivo da CIM RC, Dr. Jorge Brito e do Presidente do CA da empresa Trenmo, Prof. Álvaro Costa.

O PIMT é um instrumento de gestão que estabelece a estratégia global de intervenção em matéria de organização das acessibilidades da mobilidade, definindo um conjunto de ações e medidas que contribuam para a implementação e promoção de um modelo de mobilidade mais sustentável:

  • compatível com o desenvolvimento económico;
  • indutor de uma maior coesão social;
  • e orientado para a proteção do ambiente e eficiência energética.

Este documento sintetiza as várias fases que compuseram o PIMT da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra que abrange todos os municípios que a constituem. O presente Plano surge na sequência do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), apresentado publicamente a 19 de fevereiro de 2016 em Coimbra, sendo complementado pelos temas não abrangidos por este (transporte individual, logística urbana e qualidade do ambiente) e pelo desenvolvimento da Conta Pública.

O PAMUS centrou-se em dois principais objetivos:

  • Primordialmente, agregar os elementos necessários para a concretização de um plano, que respondesse aos requisitos de acesso ao financiamento da Prioridade de Investimento 4.5 “Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação”;
  • Alinhamento com o que está preconizado em termos de componentes a constar num plano deste teor, vertido sobre os PEDU (Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano) no caso dos centros urbanos de nível superior (Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz e Oliveira do Hospital). É sob estas premissas que o presente Plano contempla uma estratégia de baixo teor de carbono focada na promoção da mobilidade urbana multimodal e sustentável.

Entre os objetivos globais do PIMT para a Região Centro está a necessidade de redução das emissões de CO2 e de outros poluentes atmosféricos, em alinhamento com os objetivos do PAMUS, e o seu contributo para a descarbonização da economia e para o uso do transporte público através da intermodalidade e da melhoria do acesso ao sistema de transportes. Estas metas têm particular importância nesta região dado os valores dos gases com efeito de estufa serem superiores à média nacional, advindo daqui um objetivo direto de redução na ordem dos 20%. A responsabilidade da CIM RC na concretização deste objetivo é por isso elevada, tanto mais dado a dimensão que abrange.

Assentam sobre as seguintes linhas orientadoras:

  • Definir e garantir níveis adequados de acessibilidade e inclusividade no sistema de transportes;
  • Estabelecer uma configuração eficiente do sistema de acessibilidades;
  • Garantir a sustentabilidade económica do sistema de mobilidade;
  • Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos pela redução dos impactos negativos da mobilidade (sociais, ambientais e económicos);
  • Diminuição da poluição atmosférica, sonora e das emissões de gases com efeito de estufa, assim como do consumo energético;
  • Criar condições de segurança e conforto para os modos não motorizados, aumentando a sua utilização;
  • Promover o uso racional dos modos individuais motorizados;
  • Assegurar bons níveis de serviço de transportes públicos;
  • Integrar políticas de transportes e usos do solo;
  • Promover a integração física, tarifária, lógica e institucional dos diferentes componentes do sistema de mobilidade;
  • Melhorar a informação disponível.

O cumprimento dos objetivos enquadradores assenta em larga medida no aumento da competitividade do transporte público através da alteração da organização e funcionamento das redes existentes, privilegiando a definição de sistemas tarifários integrados e de sistemas de informação ao público abrangentes e fiáveis, procurando o ajustamento da procura às reais necessidades da população, no âmbito de um aumento da sustentabilidade do sistema e de um reforço da respetiva quota modal.

Por outro lado, a conta pública do sistema de mobilidade veio demonstrar, aliado aos elevados custos necessários para a manutenção dos investimentos realizados em infraestrutura rodoviária, há os custos de manutenção que se revelam elevadíssimos e dizimadores de orçamentos municipais. Paralelamente estão os custos indiretos – externalidades – que incrementam os custos globais com o sistema, não só no plano financeiro, mas também no plano social e ambiental. Os investimentos necessários para a alteração da mobilidade serão sempre inferiores aos custos das externalidades causadas pelo congestionamento.

A mobilidade das pessoas e bens é cada vez mais uma questão fulcral para a competitividade dos territórios e para a melhoria da qualidade de vida das populações neles circunscritos. A implementação de estratégias de mobilidade sustentável combina-se com um cenário de crescente preocupação ambiental, com a redução dos custos de deslocação e com a melhoria da qualidade de vida das populações. O estudo do território da CIM RC, nas suas dinâmicas populacionais, de emprego, escolares e de mobilidade pendular, é o ponto de partida basilar para a reflexão e tomada de consciência sobre a sua situação atual, informando o desenvolvimento de um Plano de forma a garantir a sustentabilidade e a eficiência do sistema de mobilidade no médio e longo prazo.