Seminário sobre a Lei do Orçamento do Estado de 2016 – Implicações na Administração Local

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A CIM Região de Coimbra promoveu um Seminário sobre a Lei do Orçamento do Estado de 2016 – Implicações na Administração Local, que contou com a presença de 94 profissionais dos 19 Municípios desta Comunidade Intermunicipal.

Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Rui Marqueiro, em representação do presidente da CIM RC, salientou os benefícios das ações de formação adaptadas às necessidades dos municípios decorrentes da aplicação das novas disposições legais que lhes são aplicáveis, visando a promoção de intervenções orientadas, nomeadamente, para a melhoria dos processos de gestão das autarquias e para o reforço das competências profissionais dos respetivos trabalhadores.

01 seminario oe 2016O economista Pedro Mota e Costa, docente do Ensino Superior, investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Escola de Direito da Universidade do Minho, abordou vários temas nomeadamente o Recrutamento de trabalhadores na administração local, Gestão orçamental e Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, Setor Empresarial Local, Impostos Municipais e Incentivos fiscais ao investimento, e Contratos de aquisição de serviços – implicações financeiras e procedimentais.

Dedicadas aos profissionais dos 19 Municípios da CIM-RC, as ações de formação promovidas pela CIM RC têm o objetivo de melhorar as competências dos funcionários ao serviço nas autarquias da Região.

A Lei do Orçamento do Estado de 2016 tem várias implicações nomeadamente a nível financeiro e de gestão do pessoal da administração pública, temas que estiveram no centro do debate da ação de formação promovida pela CIM Região de Coimbra.