Comunidades Intermunicipais da Região Centro reunidas em Coimbra

REUNIAO CIM REGIAO CENTRO

Reunidos nas instalações da CIM Região de Coimbra, os presidentes, vice- presidentes e secretários executivos das CIM da Região Centro analisaram uma agenda de matérias comuns relativas aos mecanismos de financiamento e políticas públicas supramunicipais.

Os Pactos de Desenvolvimento e Coesão, a delegação de competências do Governo nas CCDRC e CIM e o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, tendo em vista as atribuições das CIM como Autoridades de Transportes foram temas da agenda de trabalho.

O Presidente da CIM Região de Coimbra, João Ataíde das Neves, faz um balanço positivo da primeira reunião com os congéneres, vice-presidentes e secretários executivos das CIM da Região Centro, num modelo que é consensual e que prevê a realização de outros encontros de trabalho nas restantes sete comunidades intermunicipais.

Na reunião, que envolveu de forma ativa os representantes de 100 Municípios, na análise ao desenvolvimento dos Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial, os autarcas e técnicos presentes partilharam preocupações, face à execução e prioridades dos respetivos pactos e as alterações que se advinham, resultantes das regras impostas.

“Foi possível perceber a execução que está em curso ao nível das infraestruturas, nos setores da saúde e da educação, por exemplo, e definir prioridades de intervenção e a liderança em questões imateriais como inovação, empreendedorismo, inclusão social ou o combate ao abandono escolar”, acrescenta João Ataíde.

O atraso no lançamento dos avisos e a indefinição na evolução dos processos são preocupações comuns das CIM da Região Centro que, segundo o presidente da CIM Região de Coimbra, “não querem ser vistas como meros instrumentos de gestão, mas como centros de decisão ou de consulta consoante as competências e atores na execução de política pública”.

A apreciação pormenorizada do diploma relativo à delegação de competências do Governo nas CCDRC e CIM permitiu a partilha de opiniões em questões como a saúde e a educação, com enfoque nas vantagens que poderão advir da partilha de competências entre as CIM e as Autarquias.

João Ataíde salienta o consenso alcançado na área da saúde, tendo os representantes das CIM da Região Centro concluído pela necessidade de preservação

do Serviço Nacional de Saúde e assumindo a manutenção do atual modelo, cujo funcionamento, consideram, “é positivo”.

Nas outras áreas, e percebendo que “faz todo o sentido a descentralização”, explica o presidente da CIM Região de Coimbra, “vamos procurar a melhor solução – autarquias ou comunidades intermunicipais e apresentar uma proposta para discussão”

Por outro lado, e baseado no consenso alcançado na reunião de hoje, João Ataíde, salienta a necessidade do Governo descentralizar competências nas CCDR em questões como ambiente, ordenamento do território e noutras áreas de tutela político- administrativa que se possam satisfazer através da gestão da Comissão de Coordenação.

Na análise ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros foi detetada a ausência de informação e de competência perante uma realidade nova que confronta com as realidades de cada autarquia.

“Efetuamos um levantamento dos problemas e percebemos que faz todo o sentido a descentralização de competências nas CIM ou nas Autarquias, como autoridades de transportes -, pois se queremos uma verdadeira coesão territorial temos de descentralizar competências também a este nível”, conclui.