Assembleia Intermunicipal aprova relatório de gestão e prestação de contas de 2015

AI CIM RC 26 ABR016

A Assembleia Intermunicipal da CIM Região de Coimbra aprovou terça-feira, por maioria, o Relatório de gestão e Prestação de Contas da CIM RC do ano 2015.

Na sessão, presidida por Luís Marinho, foi ainda aprovada, por maioria, sem votos contra, a revisão orçamental n.o1/2016 e, por unanimidade, a alteração ao mapa de pessoal.

No período Antes da Ordem do Dia, o Presidente da CIM R, João Ataíde fez o balanço dos temas em agenda da Europa, ao momento, destacando as questões de governação e liderança, economia e finanças, meio ambiente, clima e energia, sociedade e cultura e integração europeia foram, entre outros. Destacou ainda a necessidade de intercâmbio de ideias e experiências inovadoras em áreas-chave da atividade das cidades, municípios, regiões e demais coletividades territoriais da Europa, perspetivando e projetando o seu futuro até 2030.

Segundo João Ataíde, é escasso o aproveitamento de algumas das linhas comunitárias disponíveis devendo existir um espirito proactivo na procura de janelas de financiamento para agentes públicos e privados.

Na intervenção que produziu, o presidente da CIM Região de Coimbra considerou prioritária a operacionalização do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, informando os deputados da abertura dos avisos, com prioridade de investimento, para as infraestruturas de cultura, ensino e saúde.

Apesar da indefinição existente na eficiência energética, João Ataíde defende que os municípios devem ser os primeiros a dar o exemplo através da reforma dos edifícios públicos, o que permitirá a gestão eficiente dos consumos de energia.

A auditoria energética às piscinas municipais é uma das medidas em curso – a CIM RC apresentou duas candidaturas ao PPEC 2017-2018 – Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia Elétrica, para melhoria da eficiência energética na iluminação de monumentos e fachadas de edifícios históricos e redução dos elevados consumos de energia elétrica e custos de exploração das piscinas municipais aquecidas ao serviço nos 19 Municípios.

Resultante do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, e enquadrada na prioridade de investimento 5.2, relativa aos sistemas de gestão de catástrofe, a CIM Região de Coimbra está a desenvolver o Plano de Gestão de Riscos, de modo, referiu João Ataíde, a acautelar situações como as que afetaram recentemente a região.

No mesmo âmbito, os projetos relativos à adaptação às alterações climáticas estão na lista de prioridades de investimento da Comunidade Intermunicipal, salientando o presidente da CIM RC a necessidade do seu enquadramento nos princípios básicos das grandes opções do plano da Comissão Europeia, atitude, sublinhou, que deve manter-se noutras áreas de ação de modo a garantir a aprovação.

João Ataíde elogiou ainda a dedicação dos técnicos da CIM RC que apreciaram, em tempo recorde, as candidaturas do QREN, o que se revela essencial, já que só depois de concluída esta tarefa é que será possível dar andamento a novos projetos.

Na área do turismo, a candidatura do projeto para a promoção transversal da região e da sub- região Coimbra é essencial, pois, afirma João Ataíde, “só através da promoção conjunta poderão surgir benefícios para os 19 Municípios”. A evolução do nível do número de visitantes e dos investimentos depende da união de esforços, já que cada um dos municípios, por exemplo, não consegue fixar os turistas por mais do que um ou dois dias.

A assunção de competências atribuídas à CIM Região de Coimbra pelo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, com efeito a partir de 3 de dezembro de 2019, permitirá à Comunidade Intermunicipal a definição da rede de transportes intermunicipal que, segundo o presidente da CIM RC, não sofre alterações desde a década de 40, pelo que está “perfeitamente” desatualizada.

Recorde-se que competirá à CIM RC, entre outras, elevar o nível do serviço prestado através do planeamento integrado das linhas numa lógica de rede, bem como aumentar a sustentabilidade económica e financeira sem nunca esquecer os objetivos de serviço público.

João Ataíde recordou a aprovação pelo Conselho Intermunicipal do Plano de Mobilidade Urbana da Região de Coimbra, que tem como objetivos, a criação de novas mobilidades, o que permitirá reduzir as emissões de CO2, e que sustenta o processo de elaboração – em curso – do plano de mobilidade e transportes intermunicipal.

A criação do Serviço de Inserção Intermunicipal de Migrantes (SIIM) que integra a candidatura à iniciativa Urban Innovative Actions (UIA) da Comissão Europeia, tendo a CIM Região de Coimbra como Autoridade Urbana Principal e a Universidade de Coimbra como Parceiro de Execução são um exemplo do trabalho conjunto que está a ser desenvolvido no âmbito da CIM RC.

O programa de promoção do sucesso escolar, que está inserido nas prioridades da CIM RC, poderá ficar sob a alçada do Governo, obrigando a CIM a elaborar um projeto complementar com o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar sem nunca abandonar a autonomia e os montantes contratualizados pela comunidade.

O processo relativo à verificação da propriedade dos bens da Assembleia Distrital de Coimbra, o anúncio de reuniões com o Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, em que será abordada a questão do Metro Mondego – “que conta com o apoio indiscutível da CIM RC à decisão que for tomada pelos Municípios de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo “-, e com o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, cuja agenda incluirá às alterações no setor da água, bem como a reunião realizada, em Coimbra, dos presidentes de secretários executivos das CIM da Região Centro, foram outros dos temas abordados por João Ataíde durante a Assembleia Intermunicipal.

00AI CIMRC 26ABR016