Comunicado da CIM RC sobre o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI 3+)

O Governo de Portugal apresentou, em 7 de Abril de 2014, o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI 3+) que define um conjunto de prioridades para o investimento público na rodovia, ferrovia e portos, no âmbito da Estratégia 2020.

As opções que esse documento consagra mereceram uma posição de apoio por parte da CIM Região de Coimbra, no que se refere a:
Requalificação da linha da Beira Alta mantendo-a como troço integrante do Corredor Ferroviário Aveiro/Vilar Formoso;
Aprofundamento da barra e canal de acesso e alargamento da bacia de manobras para receção de navios de maior dimensão, no Porto da Figueira da Foz;
Construção do IP3 – Coimbra/Viseu.

Como aspetos negativos, destacámos a indefinição do financiamento do Sistema de Mobilidade do Mondego e a omissão em relação à conclusão do IC6, matérias que foram objeto de discussão em reunião com o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, solicitada pela CIM Região de Coimbra aquando da recente deslocação deste membro do Governo à CCDRC, em 26 de Junho.

Assistimos entretanto à insistência da posição de um lobby empresarial e autárquico visando pressionar o Governo para a construção de uma nova linha ferroviária no eixo Aveiro/Viseu/ Vilar Formoso, com um custo estimado de cerca de 2 mil milhões de euros, em detrimento da requalificação da linha da Beira Alta, com um custo estimado de 900 milhões de euros, em oposição ao enunciado no PETI 3+.

O Presidente da CIM Região de Coimbra, Dr. João Ataíde, torna pública, sobre esta matéria, a seguinte posição:
1. A discussão sobre investimentos estruturantes na Região Centro deve fazer-se no âmbito de um debate sobre os impactos dos mesmos no todo da Região, em que o enquadramento técnico-financeiro seja rigorosamente transparente e com o mais amplo envolvimento dos atores políticos e económicos dos territórios;

2. A Região Centro dispensa divisões que criem novas tensões, num território já de si sujeito ao forte efeito polarizador das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, em detrimento do reforço do diálogo e da concertação entre as suas diversas sub-regiões e os seus agentes.

3. Em relação à proposta de construção da nova ferrovia, sustentamos que não há estudos técnicos que confirmem a inviabilidade da requalificação da linha da Beira Alta adaptando-a ao transporte transeuropeu de mercadorias. A deslocação a Norte da ligação ferroviária Figueira/Aveiro – Espanha penalizaria de forma dramática os territórios agora atravessados pela linha da Beira Alta, o que esta Comunidade não pode aceitar.

4. Continuaremos a exigir ao Governo de Portugal que honre os compromissos assumidos em relação ao Sistema de Mobilidade do Mondego e insistiremos na conclusão do IC6 à luz do enunciado na versão final do Acordo de Parceria recentemente aprovado pela Comissão Europeia.