CIM RC analisa Ordenamento do Território, Cadastro e Delegação de Competências nos Municípios

O Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra reuniu recentemente com o Secretário de Estado do Ordenamento e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, no âmbito de um conjunto de reuniões que está a promover com membros do governo, visando clarificar políticas públicas e medidas legislativas com incidência no território.

A agenda de trabalho da reunião, na sede da CIM RC, incluiu a apresentação, pelo membro do Governo, das políticas para o Ordenamento do Território, nova Lei do Cadastro e Delegação de Competências nos Municípios/CIM.

O Secretário de Estado do Ordenamento e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto deu conta das alterações na Lei de Bases com incidência na revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM). Sublinhou a tendência para a elaboração de Planos Diretores Intermunicipais que melhor articulem as orientações estratégicas municipais.

Anunciou igualmente a intenção do Governo de promover no prazo de três anos a revisão de todos os PDM, adaptando-os à nova legislação. Abordou também a nova orientação estratégica para Reabilitação Urbana dando nota que será feito um roteiro, em parceria com as CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), dedicado a esta matéria, envolvendo posteriormente os municípios e as Comunidades Intermunicipais.

O lançamento de uma estratégia para a conservação da natureza, através da criação de uma marca nacional “natural.pt”, e a conclusão da nova Lei do Cadastro, “que trará duas mudanças significativas”, dominaram a última parte da intervenção do governante.

Na troca de impressões entre os autarcas e Miguel de Castro Neto, os Presidentes dos Municípios abordaram questões relativas à política territorial, nomeadamente no capítulo das competências da CIM RC quer no domínio do levantamento do cadastro quer na gestão de áreas protegidas.

A recente publicação da Lei de Bases da Política de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, que provocou profundas alterações nos procedimentos de homologação dos Planos Diretores Municipais, dominou as intervenções Presidentes dos Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.

Houve um consenso generalizado na necessidade de articular os serviços do Estado, para agilizar o processo de atualização do cadastro predial, manifestando-se a CIM Região de Coimbra disponível para alargar a base territorial de incidência de projetos-piloto.