Comunicado CIM-RC e CIM-BSE

CONF. PRESS CIMS.JPG1. O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 7 de Abril, o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI3+) para o período de 2014-2020.

2. O referido documento tem como objetivos, com os quais os Conselhos Intermunicipais da CIM Região de Coimbra e da CIM Beiras e Serra da Estrela se identificam:
• Contribuir para o crescimento económico, apoiando as empresas e a criação de emprego (reduzindo os custos de contexto que incidem sobre as exportações portuguesas por via do aumento da competitividade e eficiência do sector dos transportes);
• Assegurar a competitividade do sector dos transportes e a sustentabilidade financeira;
• Promover a coesão social e territorial, assegurando a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens, em todo o País

3. Os Conselhos Intermunicipais registam como positivas as seguintes opções:
• Requalificação da linha da Beira Alta mantendo-a como troço integrante do Corredor Aveiro/Vilar Formoso;
• Aprofundamento da barra e canal de acesso e alargamento da bacia de manobras para receção de navios de maior dimensão, no Porto da Figueira da Foz.
• Construção do IP3 – Coimbra/Viseu;
• Programa “Portugal Porta a porta” visando criar um sistema de transportes públicos para os territórios de baixa densidade;

4. Considera-se igualmente que as opções anteriormente referidas para o sector ferroviário têm que conduzir à requalificação do Ramal da Figueira da Foz – Pampilhosa bem como à requalificação da linha da Beira Baixa / troço Guarda – Covilhã.

5. Por outro lado, considera-se muito preocupante e inaceitável o adiamento do investimento no Sistema de Mobilidade do Mondego – Metro Mondego, exigindo que do projeto “Outros serviços públicos de transporte de passageiros a nível nacional” sejam cativadas as verbas necessárias para o financiamento desta obra, honrando assim os compromissos políticos assumidos pelo Governo.

6. Quanto aos investimentos rodoviários, considera-se que, para além do abandono do investimento nas acessibilidades rodoviárias ao interior da região, a exclusão da conclusão do IC6 e IC7 é uma irracionalidade económica face ao volume das exportações dos concelhos servidos e põe em causa dois dos objetivos deste Plano – “Promover a coesão social e territorial assegurando a mobilidade de pessoas e bens, em todo o País” e “Contribuir para o crescimento económico”.
Entendem os CI que se há parcela do território nacional onde se devem desenvolver políticas públicas de discriminação positiva, é este conjunto de municípios do interior da região Centro, onde a falta de acessibilidades continua a ser um factor de regressão demográfica e de perda de competitividade.

7. A CIM Região de Coimbra e a CIM Beiras e Serra da Estrela manifestam a sua total disponibilidade para cooperar com os restantes parceiros institucionais e empresariais para que os objetivos deste PETI 3+ sejam atingidos, independentemente das análises críticas que este Plano suscite, chamando contudo a atenção para que as propostas de desenvolvimento do território não podem ser desenhadas à margem dos municípios e da CIM Região de Coimbra e da CIM Beiras e Serra da Estrela, em particular.
8. Na sequência desta apreciação, os Conselhos Intermunicipais destas CIM deliberaram solicitar uma audiência ao Sr. Ministro da Economia, com carácter de urgência.

Oliveira do Hospital, 8 de Abril de 2014

O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra
João Albino Ataíde das Neves

O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Beiras e Serra da Estrela
Vitor Manuel Pinheiro Pereira